É um benefício por incapacidade devido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Regulamentação municipal: Art. 33 da Lei 1403/2005.
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Benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.
Para
Valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos. Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, conforme tabela:
Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Regulamentado no âmbito municipal pela n.1403/2005.
O servidor efetivo da Prefeitura de Ji-Paraná, Câmara Municipal e outras autarquias municipais, os quais estiverem segurados pelo Fundo de Previdência Social, terão direito à inativação nas seguintes modalidades:
Ap
O segurado ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição (estabelecidas nos art. 31 e 51, da Lei Mun. 1.403/2005) e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalen
