Emissão de Credencial para utilização de Vagas de Estacionamento Reservadas.
- Idoso;
- Portador de Necessidades Especiais.
Legislação:
- Lei Federal nº 13.146 /2015 e Resolução 304, CON
Emissão de Cartão de Passe Livre (gratuidade) no transporte público coletivo urbano e rural.
- Portador de Necessidade Especial.
Lei Municipal nº 1.184/2002 (Portador de Necessida
Autorização para realização de obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco sua segurança.
- Fechamento de Rua;
- Autorização para carreata
Abertura de processo para procedimento de Transferência de Concessão/Permissão dos serviços de Moto Táxi/Entrega ou Táxi.
Lei Municipal 2.900/2015 (Criação da AMT), Anexo V
Emissão de guias ou documentos para pagamentos dos valores devidos a AMT pelos concessionários ou permissionários do sistema de transporte público do município de Ji-Paraná (transporte coletivo, táxi, moto táxi, escolar e fretamento):
Emissão de guias ou documentos para pagamentos dos valores devidos a AMT pelos concessionários ou permissionários do sistema de transporte público do município de Ji-Paraná (transporte coletivo, táxi, moto táxi, escolar e fretamento).
Indicação do condutor por infração de trânsito é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo informa para a Autoridade de Trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação.
Legislaç&atil
Interposição de recurso de Multa de trânsito perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Resolução 299/2008 (CONTRAN
